Foto: Ministério Público (Divulgação)
Empresa que aplicaria a prova é alvo de investigação
A Secretaria de Gestão da Prefeitura de Santiago prorrogou até às 13h30min do dia 14 de dezembro o prazo para os interessados pedirem a devolução do valor da inscrição referente ao concurso cancelado para contratar professor de Educação Infantil e Anos Finais do Ensino Fundamental-Ciências.
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De um total de 283 pessoas aptas a receber os valores, 222 já fizeram o pedido da devolução, faltando 61. É preciso fazer o pedido no protocolo da prefeitura ou pelo e-mail [email protected] que atende de segunda a sexta-feira até às 14h. Os valores serão depositados na conta bancária de cada um até o dia 31 de dezembro.
Para a devolução do valor de inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento anexo ao edital (clique aqui para conferir), informando o banco, agência e conta corrente e proceder conforme segue:
- Entrega Pessoal: o requerimento, anexo I, devidamente preenchido, deverá ser entregue pessoalmente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Santiago, no período de 1 a 30 de novembro. A pessoa deve levar os seguintes documentos: identidade e comprovante de pagamento da taxa de inscrição original (boleto bancário quitado). Os originais podem ser solicitados para conferência.
- Será aceito pedido de devolução do valor da taxa de inscrição por procuração, desde que entregue através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para tal finalidade, conforme anexo II deste edital, com reconhecimento de firma em cartório pelo outorgante, acompanhado de documento de identidade original do outorgado e comprovante do pagamento da taxa de inscrição original (boleto bancário quitado).
- Via internet: a documentação citada acima também poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] , exclusivamente nos prazos e horários estipulados neste edital.
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A devolução dos valores será feita até dia 31 de dezembro na conta bancária de cada candidato.
A SUPOSTA FRAUDE
A prova estava prevista para o dia 1º de julho e mais de 500 pessoas haviam se inscrito para uma das vagas. Segundo a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, a empresa Objetiva Concursos Ltda, com sede em Porto Alegre, fraudava processos licitatórios para seleções em prefeituras, Câmaras de Vereadores e outros órgãos municipais para ser contratada, eliminando concorrentes
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Para burlar a lei, a empresa sugeria a servidores dos órgãos contratantes os temos dos editais de concurso. Na modalidade dispensa de licitação, a empresa era contratada diretamente, sem concorrência. Na segunda modalidade, a empresa sugeria a inclusão de cláusulas que só ela poderia atender
